Da designação, sede, duração e objectivos

O Motoclube Do Oriente é regido pelo presente regulamento.  

O Motoclube do Oriente tem a sua sede na Rua Dom Afonso Henriques nº 39 2695-690, freguesia de São João da Talha. Concelho de Loures. Distrito de Lisboa. É de duração é limitada por 75 anos.  § ÚNICO – Este Motoclube teve como origem um grupo de amigos, que usualmente se reuniam para actividades recreativas ligadas ao Moto Turismo e se intitulavam Tribomotard. 

Os objectivos do Motoclube são os seguintes:

1° Ter um papel dinamizador no campo Social, Cultural, Recreativo e Desportivo;

2° Colaborar com todas as iniciativas, que embora não sendo suas, contribuam para a promoção do bom-nome dos Motoclubes federados;

3° Manter um trabalho de intercâmbio com outras Associações congéneres e entidades; 

§ ÚNICO – O Motoclube do Oriente é apartidário.  

Serão considerados sócios, todos os indivíduos que manifestem interesse no mesmo, designados por:

1º Sócios Fundadores, os outorgantes;

2º Sócios Efectivos, todos os elementos que satisfaçam as condições exigidas neste regulamento;

3º Sócios Honorários, são Entidades, Organismos e Indivíduos que na sua esfera de actividades procedam de modo a valorizar a acção do Motoclube do Oriente;

4º Sócios Isentos, todos os elementos com idades inferiores a 14 anos.  

São deveres dos sócios:

1° Acatar as prescrições do presente regulamento, cumprindo-as e fazendo-as cumprir;

2° Colaborar por todos os meios ao seu alcance, na realização dos objectivos do McO;

3° Desempenhar os cargos para que foram eleitos ou nomeados;

4° Pagar as jóias e quotas que forem aprovadas na Assembleia-Geral;

5º Os Sócios Isentos, têm que ter um Tutor que seja Sócio Efectivo. Estão isentos de quotas mas têm que efectuar o pagamento de Jóia aquando da sua inscrição;

§ ÚNICO – A Assembleia-Geral poderá dispensar do pagamento de quotas os sócios que verifique não terem situação que permita o seu pagamento.    

São direitos dos sócios: 

1° Eleger e ser eleito para os cargos dos Corpos Gerentes do McO após um ano de sócio efectivo e para cargos de Presidente e Vice-presidente do McO após quatro anos de sócio efectivo; há excepção de um sócio com mais de um ano efectivo e que seja aprovado por unanimidade pelos 10 mais velhos com cotas em dia.

2° Apresentar à Assembleia-Geral as propostas que julgue convenientes para maior eficiência do MCO;

3° Submeter por escrito à apreciação da Direcção, as sugestões, informações ou esclarecimentos que julgue útil para a boa marcha dos trabalhos do McO ou a realização dos seus objectivos;

4° Examinar os livros e as contas do McO, sempre que julgue conveniente;

5° Reclamar perante a Direcção, com recurso para a Assembleia-Geral, de qualquer acto que julgue contrário aos interesses do McO, ou qualquer infracção cometida à lei ou aos presentes Estatutos;

6° Os sócios entram no gozo dos seus direitos logo que tenham pago a primeira quota, ou imediatamente à sua admissão, no caso do § ÚNICO do Art°.5°.   

Sanções Disciplinares a Sócios.

§ÚNICO – Todos os Sócios estarão sujeitos a Sanções constantes do Regulamento Disciplinar do Motoclube do Oriente Anexo A ao Presente Regulamento Interno do Motoclube do Oriente.  

Serão excluídos os sócios que:

1° Por palavras, escritos e actos possam prejudicar o bom-nome do Motoclube do Oriente;

2° Deixem de pagar sem motivo justificativo 1 (um) ano de quotas mensais;

3° Para os sócios residentes no estrangeiro, o prazo previsto no parágrafo anterior alargar-se-á por dois anos;

4° A exclusão dos sócios dos parágrafos 2º e 3º não necessita de aviso pessoal ou por escrito;

5º Os sócios eliminados nos termos dos parágrafos 2º e 3º poderão ser readmitidos por decisão da Assembleia-Geral, mediante pagamento de nova jóia;

§ ÚNÏCO – A exclusão de sócios é deliberada em reunião de Direcção e à posterior em Assembleia-Geral.   

Secção I – Da Assembleia-Geral

A Assembleia-Geral é o órgão soberano do McO e é constituída pela reunião dos sócios e as suas decisões tornam-se obrigatórias para todos os sócios, quer estejam ou não presentes.  

A Assembleia-Geral terá reuniões ordinárias e extraordinárias:

1° Reunir-se-á em sessão ordinária uma vez em cada ano, dentro dos primeiros meses do ano seguinte à que respeita o exercício, para discussão, aprovação ou rejeição do relatório de contas da Direcção e parecer do Conselho Fiscal, respeitante ao exercício do ano anterior;

2° Na sessão ordinária, deverão ainda ser eleitos os Corpos Gerentes;

3° A Assembleia-Geral reunir-se-á extraordinariamente por convocação espontânea do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, ou mediante pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal ou ainda, quando o requererem pelo menos 25% dos sócios por escrito, indicando os motivos e desde que estejam presentes dois terços dos sócios requerentes; 

Para a Assembleia-Geral poder funcionar regularmente em primeira convocação será necessário, pelo menos a presença da maioria absoluta dos seus sócios:

1° Não havendo maioria absoluta de sócios, a Assembleia-Geral deverá reunir após uma hora com o número de sócios que estiverem presentes, sendo válidas as deliberações tomadas;

2° As Assembleias-Gerais para deliberar sobre a fusão ou dissolução do McO, serão expressamente convocadas para esse fim nos termos do nº 1deste artigo.

3º O Sócios na votação da Assembleia-geral terá direito a um voto por cada anuidade de associado.

As convocações das Assembleias-Gerais serão feitas por avisos individuais:

1° Dos avisos convocatórios deverá constar a ordem de trabalhos a serem apreciados;

§ Únicos – As convocações deverão ser feitas com vinte dias de antecedência.

 Compete à Assembleia-Geral:

1° Estatuir para o Motoclube em conformidade com as leis em vigor;

2° Tomar conhecimento da situação do McO e deliberar sobre matéria submetida à sua apreciação;

3° Eleger os Corpos Directivos do McO constituídos por uma Mesa da Assembleia-Geral, uma Direcção e um Conselho Fiscal, cujos mandatos terão a duração de 2 (dois) anos;

4° Decidir sobre todos os recursos que lhe sejam presentes, bem como as razões de recusa de qualquer sócio para desempenhar o cargo para que tenha sido eleito ou nomeado;

5° Fixar o quantitativo mínimo de jóias e quotas;

6° As deliberações da Assembleia-Geral serão tomadas por maioria de votos. Em caso de empate será feita nova votação, sendo conferido ao Presidente do com, voto de qualidade se o mesmo subsistir;

7° Serão consideradas nulas as deliberações tomadas sobre assunto estranho àquele para que a Assembleia foi convocada;

8° Os Corpos Directivos do McO serão eleitos por escrutínio e poderão ser reeleitos;

9º Constituir a Comissão Jurídica e Disciplinar (C.J.D.) do Motoclube do Oriente, para os fins que tidos por necessários, aquando de resoluções de extrema urgência para decisões relacionadas com McO e as quais não possam ser deliberadas pelos Corpos Gerentes do Motoclube do Oriente ou outras que este solicite parecer, sendo este composto pelos seguintes elementos: O Presidente do McO, O Presidente do Conselho Fiscal, O Presidente da Assembleia-Geral e os nove Sócios mais antigos do McO não eleitos e presentes em Assembleia-geral, é constituído automaticamente após votação e eleição dos Corpos Gerentes. 

Art°.14º

A Mesa da Assembleia-Geral:

§ Única – A Mesa da Assembleia-Geral será constituída por um Presidente, um 1° Secretário e um 2° Secretario.

Compete à Mesa da Assembleia-Geral:

a) Ao Presidente;

1° Convocar as reuniões da Assembleia-Geral;

2° Dirigir os trabalhos nas reuniões não permitindo que se tratem assuntos fora da ordem de trabalhos, ou que não digam respeito ao McO;

3° Empossar os Corpos Gerentes eleitos pela Assembleia-Geral.

b) Aos Secretários;

Assegurar todo o expediente da Assembleia-Geral e substituir o Presidente nos seus impedimentos, excepto no caso previsto no §UNICO deste artigo;

§ Única – Na falta do Presidente, a Mesa da Assembleia-Geral será presidida por um dos Secretários. Na falta dos Secretários, o Presidente da Mesa escolherá os seus substitutos entre os presentes. Em situação de votação de um trabalho em que a mesa da Assembleia-Geral esteja directamente envolvida, durante a votação será o Sócio mais antigo, não interveniente, a assumir a Presidência e funções da mesa, coadjuvado pelo segundo mais antigo e não interveniente.

Secção II

Direcção

Artº.16º

Composição da Direcção:

 A Direcção é constituída por: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário-Geral, um Segundo Secretário e um Tesoureiro e número par de Vogais.

Artº.17º

Compete à Direcção:

1° Gerir o McO reunindo com regularidade para manter em dia a sua vida administrativa;

2° Admitir ou excluir os sócios de acordo com o presente regulamento;

3°Organizar e submeter à apreciação da Assembleia-Geral ordinária o relatório de contas do exercício;

§-ÚNICO – A Direcção poderá constituir comissões para fins específicos que permitem mais eficazmente alcançar os objectivos. A cada uma das comissões presidirá um dos membros da Direcção. 

Art°.18°

Compete ao Presidente do Motoclube do Oriente:

1° Representar o McO;

2° Dirigir os trabalhos da Direcção;

3° Designar os dias das Reuniões de direcção. 

Artº.19º

Compete ao Vice-Presidente do Motoclube do Oriente:

1º Coadjuvar o Presidente;

2º Substituir o Presidente aquando da sua ausência. 

Art°.20°

Compete ao Secretário-Geral:

1°Desempenhar as funções que lhe tenham sido atribuídas e tratar da correspondência, registo, arquivo do McO e manter a escrita em dia;

2° Lavrar as actas das reuniões da Direcção. 

Artº.21º

Compete ao Segundo Secretário.

1º Auxiliar o Secretário-Geral;

2º Substituir o Secretário-Geral aquando de ausência. 

Artº22º

Compete ao Tesoureiro:

1° Manter em dia a contabilidade do Motoclube;

2° Gerir o movimento de Receitas e Despesas;

3° Ter à sua guarda todos os valores pertença do McO;

4° Visar as autorizações de pagamento aprovadas pela Direcção;

5° Assinar conjuntamente com o Presidente ou com um dos elementos do Conselho Fiscal, todos os documentos que envolvam responsabilidade de movimentos de fundos.

§ ÚNICO – A Direcção é no entanto responsável colectivamente pelos bens do Motoclube, pelos actos praticados de acordo com os presentes estatutos, cessando porem toda esta responsabilidade logo que a Assembleia-geral sancione os seus actos ou determine o grau de responsabilidade dos mesmos. 

Secção III

Conselho Fiscal

Art°.23°

O Conselho Fiscal será constituído por um Presidente e dois Secretários, um do qual será o relator. 

Artº.24º

Compete ao Conselho Fiscal:

1° Verificar se as disposições legais e do presente regulamento, bem como as deliberações da Assembleia-Geral são devidamente cumpridas;

2° Examinar a escrita e a sua documentação de apoio, sempre que o entenda e obrigatoriamente, uma vez em cada semestre;

3° Verificar e conferir os valores do McO pelo menos uma vez por ano;

4° Dar parecer sobre qualquer assunto que seja submetido à sua apreciação;

5° Pedir a convocação da Assembleia-Geral, quando o julgar conveniente.   

CAPITULO IV 

Das receitas, despesas e fundos especiais 

Art°.25°

As receitas do McO serão constituídas por:

a) Jóias;

b) Quotas;

c) Produtos de festas, provas desportivas e outros;

d) Donativos;

e) Legados ou heranças;

f) Outros rendimentos;

g) Outras não especificadas. 

Artº.26º

As despesas do McO classificam-se assim:

a) Despesas de Administração;

b) Despesas de actividades;

c) Outras despesas.

§ Únicos – Para serem consideradas válidas, as outras despesas consideradas na alínea c) terão que ser visadas por um membro da Direcção, um membro do Conselho Fiscal e um membro da Mesa da Assembleia-geral.

Artº.27º 

O Motoclube do Oriente terá os seguintes fundos:

a) Fundo de reserva, que se destina a garantir o McO contra qualquer eventualidade;

b) Fundo de maneio posto à disposição da Direcção.

§ ÚNICO – O limite máximo para o Fundo de maneio inscrito na alínea b) será decidido em Assembleia-Geral. 

Artº.28º 

Os casos omissos no presente regulamento serão regulados pela legislação em vigor.  

Artº.29º

Este regulamento entra em vigor depois de aprovado na Assembleia-Geral de dia 09 de Janeiro de 2005 e revoga o anterior Regulamento Interno do Motoclube do Oriente, datado de 25 de Abril de 2004.